LEI MUNICIPAL Nº 220/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) e dá
outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 219/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução do orçamento para o
exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.
LEI MUNICIPAL Nº 218/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei
Municipal n" 56/2015, de dezembro de 2015. E das
outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 215/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
CAE, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS
6º, 205, 208 E ARTIGO 211, E DE ACORDO COM
O ART. 43 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020
DE 08 DE MAIO DE 2020, DESTE MUNICÍPIO DE
INHAPI DO ESTADO DE ALAGOAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 214/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
DOAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE
INHAPI-AL A ASSOCIAÇÃO QUE
ESPECIFICA.”
LEI MUNICIPAL Nº 212/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de INHAPI para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias”
LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, DE 24 DE NOVEMBRO 2023.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar eNutricional de Inhapi/AL - COMSEA, órgão colegiado, decaráter consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social eCombate à Fome – SEMAS e dá outras providências.
